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Comissão de Gestor e Fiscais e atribuições Decreto 45.600 de 16/03/16.

             Portaria FS/DE nº 254/2019 de 08 de julho de 2019 ( DOERJ nº 128 de 11/07/2019, pág.  22), altera o anexo I da Portaria FS/DE nº 245 de 26 de junho de 2019, publicado no DOERJ  nº 119 de 28/06/2019, pág. 14.

DIRETOR EXECUTIVO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam designados, os servidores listados no Anexo I (Comissões) deste ato, para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.

Anexo I: Comissões de Gestores e Fiscais

Anexo II: Atribuições da Gestão e da Fiscalização

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