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Execução Orçamentária da Despesa – Fundação Saúde

Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FS

 

Lei de acesso à informação

Solicite informações diretamente à Fundação Saúde

Conforme Decreto Estadual 43.597/12, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto na Lei Federal 12.527/11 no Estado do Rio de Janeiro, o interessado deverá protocolar a sua solicitação através de preenchimento de formulário padrão de acesso à informação acompanhado do respectivo termo de responsabilidade.

A solicitação poderá ser feita no protocolo geral da Fundação Saúde, localizado a Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.

 

Formulários necessários:

Formulário de Solicitação de Informação – ANEXO I do Decreto nº43597 de 2012

 

Termo de Responsabilidade – ANEXO II do Decreto nº43597 de 2012

 

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