1 - O profissional poderá solicitar permuta mesmo sem indicação de outro empregado a permutar;

2 - Caso o requerente indique profissional que também queira permutar, o solicitante deverá informar o ID Funcional do interessado e vice-versa. Ambos deverão preencher o formulário online do Banco de Permuta;

3 - Caso não haja indicação de profissional para permuta, o processo dependerá da identificação, pela Fundação Saúde, no Banco de Permuta, de outro interessado que atenda aos critérios estabelecidos;

4 - O pedido de permuta só pode ser feito após o cumprimento do período de experiência (90 dias);

5 - O servidor estatutário cedido à Fundação Saúde poderá solicitar permuta apenas para as unidades de gestão plena. Caso tenha interesse em unidade diversa, o processo deve ser feito junto à Secretaria de Estado de Saúde;

6 - A permuta também poderá ser solicitada durante os afastamentos previstos na legislação (licenças e férias) para agilizar o processo de permuta, conforme interesse e necessidade. Entretanto, o seguimento se dará após o retorno ao trabalho;

7 - Enquanto houver processos administrativos em andamento, tais como abandono de plantão, de emprego, levantamento de ausências, faltas graves e averiguação de frequência, na forma da Portaria FS n°23/2014, não será autorizada a permuta de profissionais interessados até a finalização do feito. O prosseguimento do pedido será retomado após a conclusão do processo, caso não tenha sido determinada nenhuma penalidade ao profissional;

8 - Caso haja concorrência para uma vaga, serão utilizados como critérios de desempate: ano/semestre do concurso, classificação, data de admissão, quantidade de faltas, e escala de serviço;

9 - O profissional receberá notificação a respeito da análise do pedido formulado. Em caso de deferimento, ele será convocado para comparecer à Fundação Saúde  para retirar a carta de apresentação que será entregue à nova unidade de lotação;

10 - A experiência do profissional será analisada pela Diretoria Técnico-Assistencial e Direção Geral da unidade, sendo observado o perfil da unidade que receberá o profissional;

11 - O currículo do profissional poderá ser utilizado para captação de plantões extras em qualquer uma das unidades onde a Fundação Saúde está presente;

12 - As escalas dos profissionais envolvidos poderão ser alteradas conforme necessidade das Unidades, em acordo com o Item VIII § 1º e § 2º do Contrato de Trabalho.